A RECONSTRUÇÃO DO PODER NAVAL BRASILEIRO: ENTRE A SOBERANIA MARÍTIMA, A DISSUASÃO ESTRATÉGICA E OS DESAFIOS DA CONTINUIDADE

Por Amadeu Robalinho Dantas da Gama Neto

A modernização da Marinha do Brasil representa um dos mais relevantes projetos estratégicos conduzidos pelo Estado brasileiro nas últimas décadas. A conclusão da etapa convencional do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), com a incorporação do submarino Almirante Karam (S-BR 4), consolida a capacidade nacional de construir submarinos de alta complexidade em território brasileiro. Paralelamente, o desenvolvimento do submarino de propulsão nuclear Álvaro Alberto e a ampliação da Base Industrial de Defesa demonstram que o fortalecimento do Poder Naval transcende a dimensão militar, alcançando os campos científico, tecnológico, industrial e geopolítico. Este artigo analisa os avanços obtidos, os desafios ainda existentes e a importância estratégica da continuidade dos investimentos para a proteção da soberania marítima brasileira.

A incorporação do submarino Almirante Karam (S-BR 4) representará um dos acontecimentos mais significativos da história recente da Defesa Nacional. Sua entrada em operação concluirá a etapa convencional do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), consolidando uma força composta por quatro modernos submarinos convencionais construídos em território nacional.

Mais do que a entrega de um novo meio naval, esse marco simboliza a consolidação de uma política estratégica de Estado, iniciada em 2008, destinada a ampliar a capacidade de dissuasão do País, fortalecer a Base Industrial de Defesa e reduzir a dependência tecnológica externa em um dos setores mais sensíveis da soberania nacional.

Ao dominar a construção de submarinos convencionais em seu próprio território, o Brasil passa a integrar o restrito grupo de países capazes de desenvolver sistemas navais de elevada complexidade tecnológica, demonstrando que investimentos contínuos em ciência, engenharia e inovação constituem instrumentos essenciais para a construção do Poder Nacional.

A EXPERIÊNCIA ACUMULADA COMO FUNDAMENTO DA MODERNIZAÇÃO

O PROSUB não foi concebido sobre bases improvisadas.

Durante mais de três décadas, a capacidade submarina brasileira foi sustentada pelos submarinos da Classe Tupi, derivados do projeto alemão IKL-209, posteriormente complementados pelo submarino Tikuna, concebido com significativa participação da engenharia nacional.

Esses meios navais desempenharam papel decisivo na preservação da capacidade operacional da Marinha do Brasil. Além do emprego militar propriamente dito, possibilitaram a formação de sucessivas gerações de submarinistas, consolidaram doutrinas de emprego, aperfeiçoaram processos logísticos e desenvolveram conhecimento técnico indispensável para a construção da atual geração de submarinos.

A renovação da frota representa, portanto, uma transição tecnológica cuidadosamente planejada, preservando o patrimônio humano acumulado ao longo de décadas de operação.

 O COMPLEXO NAVAL DE ITAGUAÍ: UM ATIVO ESTRATÉGICO NACIONAL

Entre os principais legados do PROSUB destaca-se a criação do Complexo Naval de Itaguaí, localizado no Estado do Rio de Janeiro.

Projetado para construir submarinos convencionais e preparar a infraestrutura destinada ao futuro submarino de propulsão nuclear, o complexo consolidou-se como um dos mais importantes ativos estratégicos da Base Industrial de Defesa brasileira.

Sua relevância ultrapassa o âmbito estritamente militar.

O empreendimento promove a geração de empregos altamente qualificados, impulsiona a indústria nacional, fortalece a engenharia de alta complexidade e amplia a autonomia tecnológica do País.

Sob a perspectiva estratégica, Itaguaí representa a transformação do Brasil de mero importador de sistemas navais em produtor de tecnologia militar sofisticada, ampliando, inclusive, o potencial de inserção internacional da indústria nacional de defesa.

 A PARCERIA ESTRATÉGICA COM A FRANÇA

O PROSUB originou-se do Acordo de Cooperação Estratégica firmado entre Brasil e França em 2008.

Nesse contexto, coube à empresa francesa Naval Group a transferência de tecnologia necessária para a construção dos submarinos convencionais derivados da Classe Scorpène, bem como o apoio técnico para implantação da infraestrutura industrial.

Entretanto, o desenvolvimento da propulsão nuclear permaneceu integralmente sob responsabilidade brasileira.

Essa decisão decorre da natureza altamente sensível da tecnologia nuclear naval, cujo domínio constitui patrimônio estratégico que nenhuma potência transfere integralmente a outro Estado.

Consequentemente, o Brasil assumiu o desenvolvimento autônomo do reator destinado ao submarino Álvaro Alberto, preservando sua independência tecnológica em um dos segmentos mais sofisticados da engenharia mundial.

Essa divisão de responsabilidades explica a evolução mais acelerada da etapa convencional do PROSUB, enquanto a fase nuclear depende exclusivamente da capacidade científica, tecnológica e industrial nacional.

 O SUBMARINO NUCLEAR ÁLVARO ALBERTO

Embora a conclusão da etapa convencional constitua uma conquista histórica, o objetivo estratégico central do PROSUB permanece a construção do submarino de propulsão nuclear Álvaro Alberto.

Sua futura incorporação colocará o Brasil entre o reduzido grupo de nações capazes de operar esse tipo de meio naval.

Ao contrário dos submarinos convencionais, cuja autonomia depende da recarga periódica das baterias, os submarinos nucleares podem permanecer submersos por longos períodos, limitados essencialmente pelas condições fisiológicas da tripulação e pela disponibilidade de suprimentos.

Essa característica amplia significativamente a capacidade de patrulhamento oceânico, dificulta a detecção por forças adversárias e fortalece o poder de dissuasão estratégica.

Para um país responsável pela proteção da Amazônia Azul, das rotas marítimas, das plataformas do pré-sal e da infraestrutura submarina crítica, essa capacidade possui elevado valor estratégico.

Todavia, a elevada complexidade tecnológica do empreendimento provocou sucessivos adiamentos no cronograma, deslocando sua previsão de incorporação para aproximadamente 2038.

Mais do que um atraso administrativo, trata-se de um desafio científico e tecnológico comparável aos maiores programas estratégicos conduzidos pelas principais potências militares.

 O REATOR NUCLEAR: O NÚCLEO TECNOLÓGICO DO PROGRAMA

O maior desafio do submarino nuclear não reside na construção do casco, mas no desenvolvimento do sistema de propulsão nuclear.

Para alcançar essa capacidade, o Brasil precisou dominar praticamente todas as etapas do ciclo tecnológico relacionado à utilização do combustível nuclear, incluindo enriquecimento de urânio, fabricação de elementos combustíveis, desenvolvimento de materiais especiais, sistemas de controle, segurança nuclear e integração da planta de propulsão ao ambiente naval.

Grande parte dessas atividades concentra-se no Centro Experimental de Aramar, localizado em Iperó, no Estado de São Paulo, onde são conduzidos os testes do protótipo terrestre do futuro reator naval.

Somente após a validação completa dessa instalação será possível integrar o sistema ao submarino.

A elevada complexidade técnica dessa etapa explica a ampliação dos prazos do programa.

Na engenharia nuclear, o rigor científico constitui requisito absoluto. 

A aceleração de cronogramas jamais pode comprometer os padrões de segurança, confiabilidade e desempenho exigidos para sistemas estratégicos desta natureza.