Governo fortalece agenda estratégica para o urânio e reforça papel do setor mineral na soberania nacional.

Em 03 de Julho de 2026, o Governo Federal deu um passo relevante para o fortalecimento da soberania nacional ao instituir um grupo de trabalho destinado a avaliar o papel estratégico do urânio brasileiro no atendimento às necessidades da Defesa Nacional, do Programa Nuclear Brasileiro e da transição energética. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), colegiado composto por 17 ministros de Estado.

Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, o grupo reunirá representantes da Casa Civil, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Meio Ambiente, da Marinha do Brasil, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e de outros órgãos e empresas estatais convidados.

Durante os próximos 90 dias, os especialistas irão avaliar o estágio de conhecimento das reservas nacionais de minerais nucleares, especialmente do urânio, estimar o potencial produtivo do país e identificar como esses recursos podem atender às demandas dos programas estratégicos brasileiros. Entre as prioridades estão o fortalecimento do Programa Nuclear Brasileiro, o Programa Nuclear da Marinha — responsável pelo desenvolvimento do submarino de propulsão nuclear — e outras iniciativas consideradas essenciais para a segurança, o desenvolvimento tecnológico e a autonomia do Estado brasileiro.

Ao término dos estudos, o grupo poderá propor recomendações, alterações normativas e sugestões legislativas voltadas ao fortalecimento da cadeia mineral nuclear, inclusive mecanismos que permitam direcionar receitas provenientes da exploração desses recursos para programas estratégicos de interesse nacional.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o Brasil reúne condições para ocupar posição de destaque no cenário internacional por deter uma das maiores reservas conhecidas de urânio e dominar todas as etapas do ciclo do combustível nuclear, capacidade restrita a um pequeno grupo de países. Segundo o ministério, o avanço do Programa Nuclear da Marinha e a expansão das aplicações da energia nuclear reforçam a necessidade de conhecer, dimensionar e utilizar esse patrimônio mineral em benefício da soberania nacional, da segurança energética e do desenvolvimento tecnológico.

Embora o foco da iniciativa esteja voltado para o fortalecimento de capacidades estratégicas do Estado brasileiro, a resolução reafirma expressamente que todas as atividades nucleares nacionais permanecerão submetidas ao princípio constitucional do uso exclusivamente pacífico da energia nuclear.

Além da agenda voltada ao urânio, o CNPM aprovou outras medidas estruturantes para o setor mineral, incluindo a criação de grupos de trabalho destinados ao reaproveitamento de rejeitos da mineração, à ampliação do conhecimento geológico nacional, à redução da ociosidade de áreas minerárias e à simplificação de procedimentos para atividades de pesquisa mineral de baixo impacto ambiental.

Na área energética, também foi aprovado o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2035, que prevê investimentos estimados em R$ 3,5 trilhões, expansão significativa da capacidade nacional de geração de energia e a manutenção da predominância das fontes renováveis na matriz energética brasileira.

As decisões aprovadas sinalizam uma visão integrada entre recursos minerais, desenvolvimento científico, segurança energética e capacidades estratégicas, consolidando o aproveitamento das riquezas minerais como instrumento de fortalecimento da soberania e da autonomia nacional, sempre em conformidade com os compromissos constitucionais e internacionais assumidos pelo Brasil.

Fonte: Amadeu Robalinho Dantas da Gama Neto.