INFRAESTRUTURA CRÍTICA, SOBERANIA E O DEVER DE PROTEGER O BRASIL INVISÍVEL

Por Amadeu Robalinho

Respondendo a pergunta do amigo, Francisco Novellino, Editor do Mar & Defesa:

"Os cabos submarinos deixaram de ser "ilustres" desconhecidos", e já fazem parte do acervo da nossa infraestrutura crítica. Caberia a pergunta: em que documento deveria constar o rol das demais partes componentes da infraestrutura crítica brasileira, e quais seriam as ações do Estado para protege-las? "

Durante muito tempo, os cabos submarinos permaneceram praticamente invisíveis ao debate público brasileiro. Estavam no fundo do oceano, longe dos olhos da sociedade e, aparentemente, distantes das preocupações tradicionais relacionadas à Defesa Nacional. Essa percepção mudou. Hoje, os cabos submarinos deixaram de ser “ilustres desconhecidos” e passaram a ocupar o lugar que efetivamente lhes pertence: o de componentes estratégicos da infraestrutura crítica brasileira.

Mas essa constatação conduz a uma pergunta ainda mais importante: onde está, de forma integrada, o rol das demais infraestruturas críticas do Brasil e quais são as ações permanentes do Estado destinadas a protegê-las?

A resposta já possui uma base institucional. O Brasil dispõe da Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, aprovada pelo Decreto nº 9.573/2018, da Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, aprovada pelo Decreto nº 10.569/2020, e do Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, aprovado pelo Decreto nº 11.200/2022. O próprio Governo Federal reconhece como setores de infraestrutura crítica, entre outros, comunicações, energia, transportes, finanças, recursos hídricos e defesa.

Portanto, a resposta à pergunta não está em um único documento público contendo simplesmente uma grande lista de instalações. A arquitetura brasileira foi concebida de outra maneira.

A Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, ENSIC, estabelece os eixos e objetivos estratégicos. O Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, PLANSIC, transforma essas orientações em responsabilidades, ações e diretrizes para os setores prioritários. E existe ainda o Sistema Integrado de Dados de Segurança de Infraestruturas Críticas, SIDSIC, concebido para reunir informações relativas às condições de segurança dessas infraestruturas.

Há, portanto, uma arquitetura normativa. O desafio está em transformá-la em uma verdadeira arquitetura nacional de proteção.

E é exatamente nesse ponto que Defesa, soberania e estratégia passam a se encontrar.

Uma infraestrutura crítica não deve ser avaliada apenas pelo valor econômico de um ativo. Sua importância estratégica decorre do efeito sistêmico provocado por sua interrupção, destruição ou comprometimento. Uma subestação elétrica, uma usina, uma refinaria, um porto, um aeroporto, uma instalação de telecomunicações, um centro de processamento de dados, uma rede financeira, uma barragem, uma infraestrutura espacial, uma instalação militar ou um cabo submarino podem possuir características completamente diferentes e, ainda assim, compartilhar a mesma condição estratégica: sua indisponibilidade pode comprometer o funcionamento do Estado.

Essa é a verdadeira natureza da infraestrutura crítica.

E existe uma característica adicional que precisa ser compreendida pelo Brasil do século XXI: as infraestruturas críticas são interdependentes.

Não existe mais uma separação absoluta entre infraestrutura física, infraestrutura energética, infraestrutura digital e infraestrutura militar.

Um porto depende de energia e telecomunicações. Uma rede de telecomunicações depende de energia. Os sistemas financeiros dependem de redes digitais. Os sistemas de comando e controle dependem de comunicações. A logística militar depende de portos, estradas, ferrovias, energia, satélites e sistemas de informação.

Consequentemente, proteger uma infraestrutura isoladamente pode não ser suficiente.

É necessário proteger o sistema de sistemas.

Essa visão encontra correspondência no próprio PLANSIC, que estabelece a necessidade de gestão de riscos e análise de interdependência das infraestruturas críticas. Em 2026, o Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas avançou ainda mais ao estabelecer orientações e conteúdo mínimo para a elaboração dos planos setoriais de segurança das infraestruturas críticas.

É justamente nos planos setoriais que a discussão precisa ganhar profundidade.

Não basta saber que o Brasil possui cabos submarinos. É necessário saber quais são os ativos críticos, quais são suas interdependências, quais são suas vulnerabilidades, quem são os operadores, quais são os tempos de recuperação, quais são as redundâncias disponíveis, quais são os recursos nacionais para reparação e quais órgãos deverão atuar diante de uma ameaça ou de um incidente.

E mais: determinadas informações não podem ser simplesmente transformadas em um mapa público detalhado de vulnerabilidades. A própria ENSIC reconhece o caráter sensível das análises de risco e estabelece que determinadas informações devem permanecer restritas aos operadores e às estruturas responsáveis pela segurança.

Aqui entra a dimensão marítima da soberania.

A Marinha do Brasil não pode ser pensada apenas como uma Força destinada a combater navios inimigos. A concepção contemporânea do Poder Naval é muito mais ampla. A Política e a Estratégia de Defesa atribuem à Marinha tarefas relacionadas à negação do uso do mar, controle de áreas marítimas, proteção marítima, segurança da navegação e contribuição para o desenvolvimento nacional. A própria Estratégia Nacional de Defesa destaca a necessidade de vigilância e presença do Estado nas águas jurisdicionais brasileiras e a proteção de instalações navais e portuárias.

O Plano Estratégico da Marinha, PEM 2040, segue essa lógica ao estruturar o planejamento da Força a partir do ambiente operacional e das ameaças, buscando uma Força Naval compatível com a estatura político-estratégica brasileira. O documento também destaca a necessidade de consciência situacional, comando e controle, mobilidade e proteção de áreas críticas.

É aqui que os cabos submarinos deixam de ser apenas um assunto de telecomunicações e passam a ser um assunto de Poder Marítimo.

O mesmo raciocínio deve ser aplicado às plataformas de petróleo e gás, aos portos, aos terminais portuários, às instalações de produção e distribuição de energia, aos sistemas de navegação, aos dutos submarinos, às estruturas offshore, aos centros de comando e controle, às instalações de pesquisa, aos recursos naturais estratégicos e às demais estruturas cuja integridade seja indispensável ao funcionamento do País.

Não significa militarizar toda infraestrutura crítica.

Significa reconhecer que a proteção de determinados ativos estratégicos pode possuir dimensão de segurança nacional e, portanto, exigir coordenação entre Defesa, segurança pública, inteligência, órgãos reguladores, operadores privados e demais instituições do Estado.

O modelo adequado é interinstitucional.

A Marinha deve possuir capacidade de conhecer, vigiar, proteger e responder no espaço marítimo de interesse nacional. Os operadores devem identificar riscos e manter mecanismos de continuidade e recuperação. Os órgãos reguladores devem incorporar requisitos de segurança e resiliência. A inteligência deve antecipar ameaças. A segurança pública deve possuir protocolos de acionamento e resposta. O setor privado deve participar da proteção de seus ativos. E o Estado deve integrar essas informações dentro de uma arquitetura nacional de segurança.

Nesse aspecto, a recente evolução normativa é significativa. A Resolução nº 20/CNSIC/2026 estabelece diretrizes para a atuação das instâncias de acionamento da segurança pública em relação à segurança das infraestruturas críticas, enquanto a Resolução nº 21/CNSIC/2026 estabelece orientações e conteúdo mínimo para os planos setoriais.

O próximo passo estratégico, entretanto, é transformar essa arquitetura normativa em consciência situacional nacional sobre infraestrutura crítica.

Precisamos conhecer o Brasil que está acima, abaixo e além do território.

Acima, estão os sistemas espaciais e as redes de comunicação.

Na superfície, estão os portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, usinas, refinarias, instalações industriais e centros logísticos.

Abaixo da superfície terrestre estão redes de energia, água, combustíveis, telecomunicações e outras estruturas essenciais.

E no fundo do mar estão cabos, dutos, estruturas offshore e outras instalações cuja importância pode ser invisível para a maioria da população, mas absolutamente decisiva para a soberania nacional.

A soberania contemporânea, portanto, não pode ser compreendida somente pela capacidade de defender fronteiras terrestres. Ela também depende da capacidade de garantir a continuidade das funções essenciais do Estado e da sociedade.

É nesse ponto que surge uma questão fundamental para o planejamento estratégico brasileiro: quem protege aquilo que sustenta o Brasil?

A resposta não pode ser apenas “o operador”.

A proteção de uma infraestrutura privada pode ser responsabilidade primária de seu operador, mas a sua importância sistêmica pode transformá-la em objeto de interesse nacional. Quando sua interrupção ameaça comunicações, energia, abastecimento, mobilidade, defesa ou funcionamento institucional, o problema ultrapassa a esfera empresarial.

Torna-se problema de Estado.

Por isso, o Brasil precisa avançar de uma lógica de proteção de instalações para uma lógica de proteção de capacidades nacionais.

Essa mudança é estratégica.

Não basta impedir que um cabo seja rompido. É necessário garantir que o Brasil continue conectado caso um cabo seja interrompido.

Não basta proteger uma usina. É necessário garantir redundância energética.

Não basta proteger um porto. É necessário assegurar alternativas logísticas.

Não basta defender uma rede digital. É necessário preservar capacidade de comando e controle mesmo diante de ataques cibernéticos.

Não basta identificar uma ameaça. É necessário possuir capacidade nacional de resposta e recuperação.

Isso é resiliência estratégica.

E resiliência, em última análise, também é soberania.

A Estratégia Nacional de Cibersegurança, instituída em 2025, reforça essa compreensão ao colocar entre seus eixos a segurança e a resiliência dos serviços essenciais e das infraestruturas críticas, além da cooperação entre órgãos públicos e privados e da soberania nacional e governança.

O Brasil precisa, portanto, integrar três dimensões que durante muito tempo foram tratadas separadamente: infraestrutura crítica, segurança e Defesa Nacional.

É nesse encontro que a Engenharia de Soberania e Estratégia encontra um campo concreto de aplicação.

Porque soberania não é apenas possuir território, recursos naturais ou Forças Armadas.

Soberania é possuir capacidade de decidir, produzir, comunicar, transportar, gerar energia, proteger informações, movimentar riquezas e defender os interesses nacionais sem que uma vulnerabilidade estrutural possa paralisar o Estado.

Os cabos submarinos trouxeram essa realidade para a superfície do debate nacional.

Agora precisamos olhar para todo o restante.

O desafio brasileiro não é construir uma lista estática de infraestruturas críticas. É construir um sistema permanente de identificação, classificação, monitoramento, proteção, redundância, resposta e recuperação dos ativos cuja continuidade seja essencial ao funcionamento da Nação.

E, nesse sistema, a Marinha do Brasil possui papel singular.

Porque grande parte da infraestrutura estratégica brasileira está relacionada direta ou indiretamente ao mar. Porque as linhas de comunicação marítima ultrapassam as águas jurisdicionais. Porque a economia brasileira depende do comércio marítimo. Porque energia, petróleo, gás, portos, cabos e estruturas offshore estão inseridos em um ambiente marítimo que precisa ser conhecido e protegido.

A defesa da soberania brasileira, portanto, não começa quando uma ameaça chega à costa.

Ela começa muito antes, quando o Estado conhece aquilo que precisa proteger.

Conhecer. Vigiar. Antecipar. Dissuadir. Proteger. Responder. Recuperar.

Esse deve ser o ciclo estratégico da infraestrutura crítica brasileira.

No século XXI, o poder de uma Nação não será medido apenas pela quantidade de navios, aeronaves ou sistemas de armas que possui, mas também pela capacidade de manter funcionando aquilo que sustenta sua sociedade, sua economia, sua Defesa e sua liberdade de decisão.

Os cabos submarinos deixaram de ser desconhecidos.

A pergunta agora é se o Brasil está preparado para conhecer, proteger e defender todo o restante do seu sistema nervoso estratégico.

Porque, quando uma infraestrutura crítica é interrompida, não se interrompe apenas um serviço.

Pode-se interromper uma parcela da própria soberania nacional.