INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SOBERANIA: O BRASIL COMEÇA A ORGANIZAR A ENGENHARIA DE SEU PODER ESTRATÉGICO

Por Amadeu Robalinho

Soberania Nacional, Defesa, Estratégia e Engenharia de Soberania Estratégica

Há atos administrativos que parecem, à primeira vista, apenas movimentos burocráticos. Existem, entretanto, portarias que revelam mudanças profundas na maneira como um Estado começa a organizar suas capacidades estratégicas.

A Portaria GM-MD nº 3.477, de 4 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União, pertence a essa segunda categoria.

O documento institui, no âmbito do Ministério da Defesa, um Grupo de Trabalho destinado a elaborar propostas para a Política e a Estratégia de Inteligência Artificial de Defesa, além de delinear critérios para uma ação orçamentária própria relacionada a essas políticas.

Mais do que criar um grupo de trabalho, a Portaria sinaliza que a Inteligência Artificial passou a ser tratada institucionalmente como componente da capacidade de Defesa do Estado brasileiro.

E essa mudança precisa ser compreendida por uma perspectiva mais ampla: tecnologia, quando incorporada à estrutura de Defesa, deixa de ser apenas ferramenta e passa a integrar a arquitetura do poder nacional.

É exatamente nesse ponto que se encontra o conceito que venho desenvolvendo e defendendo: a Engenharia de Soberania e Estratégia.

NÃO BASTA COMPRAR TECNOLOGIA. É PRECISO CONSTRUIR CAPACIDADE

A soberania tecnológica de uma nação não pode ser confundida com a simples aquisição de equipamentos, softwares ou sistemas produzidos no exterior.

Comprar tecnologia é importante.

Mas possuir capacidade para compreender, adaptar, integrar, desenvolver, produzir, proteger, atualizar e substituir tecnologias críticas é algo muito diferente.

A Engenharia de Soberania e Estratégia parte justamente dessa premissa.

Um Estado verdadeiramente soberano precisa transformar conhecimento científico, engenharia, indústria, infraestrutura, recursos humanos, orçamento, dados, energia, materiais estratégicos e capacidade produtiva em poder nacional efetivo.

No caso da Inteligência Artificial, essa questão torna-se ainda mais evidente.

Algoritmos dependem de dados. Dados dependem de infraestrutura. Infraestrutura depende de energia, semicondutores, redes, centros de processamento e sistemas de comunicação. Tudo isso depende de capital humano, indústria, pesquisa científica e capacidade de investimento.

Portanto, falar em Inteligência Artificial de Defesa é falar, simultaneamente, em uma cadeia muito maior de soberania.

UMA ESTRATÉGIA DE IA NÃO PODE SER APENAS UMA ESTRATÉGIA DE SOFTWARE

A própria composição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria demonstra essa multidimensionalidade.

O colegiado reúne representantes do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, das áreas de Comando e Controle, Operações, Logística e Mobilização, Educação e Cultura e Assuntos Estratégicos. Também participam representantes ligados à Tecnologia da Informação e Comunicação, Ciência, Tecnologia e Inovação e Produtos de Defesa.

Marinha, Exército e Força Aérea também estão representados por suas áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Há ainda a participação, como convidada, da área de defesa cibernética do Exército Brasileiro.

Essa arquitetura institucional é particularmente significativa.

Ela demonstra que Inteligência Artificial, no ambiente de Defesa, não pode ser tratada como assunto isolado de informática.

Ela atravessa comando e controle, operações, logística, mobilização, inteligência, cibernética, ciência, tecnologia, indústria e orçamento.

É, portanto, uma questão de engenharia sistêmica do poder nacional.

DA DEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA À AUTONOMIA ESTRATÉGICA

A história demonstra que a dependência tecnológica pode transformar-se em vulnerabilidade estratégica.

Um país pode possuir território, população, recursos naturais e forças militares, mas continuar estruturalmente dependente se não dominar tecnologias essenciais para sustentar suas capacidades de Defesa.

No século XXI, essa dependência pode assumir novas formas.

Ela pode estar nos semicondutores.

Pode estar nos sistemas operacionais.

Pode estar nos sensores.

Pode estar nos satélites.

Pode estar nos sistemas de comunicação.

Pode estar nos bancos de dados.

Pode estar nos modelos de Inteligência Artificial.

Pode estar no poder computacional.

Pode estar na capacidade de atualização dos sistemas.

E pode estar, sobretudo, na ausência de domínio sobre aquilo que está por trás da tecnologia aparentemente pronta.

É nesse ponto que a Engenharia de Soberania e Estratégia propõe uma mudança de paradigma.

Soberania não é possuir o produto final. Soberania é possuir capacidade nacional para sustentar o ciclo tecnológico estratégico.

O ORÇAMENTO TAMBÉM É INSTRUMENTO DE SOBERANIA

Outro aspecto particularmente relevante da Portaria é a determinação para que sejam delineados critérios para uma ação orçamentária própria vinculada à Política e à Estratégia de Inteligência Artificial de Defesa.

Essa disposição merece atenção.

Porque estratégia sem orçamento transforma-se em intenção.

A construção de capacidade tecnológica exige continuidade de investimentos, planejamento de longo prazo e estabilidade institucional.

Não se constrói uma infraestrutura estratégica de Inteligência Artificial por meio de projetos episódicos.

É necessário pensar em décadas.

A Engenharia de Soberania e Estratégia, nesse sentido, aproxima planejamento estratégico, engenharia e política industrial.

O orçamento deixa de ser apenas uma ferramenta contábil e passa a ser compreendido como instrumento de construção de capacidades nacionais.

A GRANDE QUESTÃO: QUEM DOMINA A TECNOLOGIA DOMINA O CICLO ESTRATÉGICO

A Inteligência Artificial introduz uma transformação ainda mais profunda.

Durante grande parte da história militar, o poder estava associado principalmente à quantidade de plataformas, ao alcance das armas, à capacidade industrial e à disponibilidade de recursos humanos.

No século XXI, essas dimensões continuam fundamentais, mas passam a coexistir com uma nova camada de poder: a capacidade de transformar dados em conhecimento e conhecimento em decisão.

A velocidade do ciclo detectar, compreender, decidir e agir poderá determinar vantagens estratégicas.

Nesse ambiente, Inteligência Artificial aplicada à Defesa poderá interferir diretamente em comando e controle, inteligência, planejamento, logística, simulação, manutenção, consciência situacional e apoio à decisão.

Por isso, a discussão não pode ficar limitada à pergunta sobre qual sistema de IA o Brasil deve comprar.

A pergunta estratégica é outra:

O Brasil terá capacidade para desenvolver, controlar, auditar, proteger, atualizar e substituir seus próprios sistemas de Inteligência Artificial de interesse estratégico?

Essa é uma pergunta de soberania.

A PORTARIA É O COMEÇO, NÃO O PONTO DE CHEGADA

A Portaria estabelece que o Grupo de Trabalho terá 180 dias para concluir suas atividades, prazo prorrogável mediante justificativa, e determina posteriormente o encaminhamento de relatório e das propostas ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Portanto, o documento não apresenta ainda a Política ou a Estratégia de Inteligência Artificial de Defesa.

Ele estabelece o processo institucional para construí-las.

Essa distinção é fundamental.

O verdadeiro desafio estará naquilo que vier depois.

Será necessário transformar política em estratégia.

Estratégia em programas.

Programas em projetos.

Projetos em engenharia.

Engenharia em produtos.

E produtos em capacidade nacional de Defesa.

Essa cadeia precisa ser permanente.

ENGENHARIA DE SOBERANIA E ESTRATÉGIA

É exatamente nessa transição que situo a minha concepção de Engenharia de Soberania e Estratégia.

Não se trata simplesmente de produzir tecnologia nacional.

Trata-se de identificar quais capacidades tecnológicas são críticas para a soberania, compreender suas cadeias de dependência, estabelecer prioridades nacionais e organizar ciência, engenharia, indústria, infraestrutura, recursos humanos e orçamento para reduzir vulnerabilidades e ampliar a autonomia estratégica.

Em outras palavras:

Soberania precisa ser projetada.

Precisa ser planejada.

Precisa ser financiada.

Precisa ser construída.

Precisa ser mantida.

E, sobretudo, precisa ser tecnicamente sustentável.

Essa é a diferença entre possuir tecnologia e possuir capacidade tecnológica soberana.

O DESAFIO BRASILEIRO

O Brasil possui universidades, centros de pesquisa, empresas, engenheiros, cientistas, institutos tecnológicos, Forças Armadas e uma base industrial que podem formar os componentes de uma estratégia nacional de Inteligência Artificial de Defesa.

O desafio está em conectar essas capacidades.

É preciso construir pontes permanentes entre academia, Estado, Forças Armadas e indústria.

É preciso transformar conhecimento científico em produto.

Produto em sistema.

Sistema em capacidade operacional.

E capacidade operacional em dissuasão.

É esse encadeamento que transforma tecnologia em poder.

E é exatamente esse encadeamento que a Engenharia de Soberania e Estratégia procura interpretar e estruturar.

SOBERANIA NO SÉCULO XXI

A soberania do século XXI não será medida apenas pela extensão territorial ou pelo tamanho das Forças Armadas.

Será medida também pela capacidade de uma nação controlar as tecnologias que sustentam sua liberdade de decisão.

Um país que não domina tecnologias críticas pode possuir soberania jurídica, mas permanecer dependente no plano estratégico.

Por isso, a Inteligência Artificial de Defesa deve ser compreendida como parte de uma agenda maior de soberania tecnológica nacional.

A Portaria GM-MD nº 3.477/2025 representa, nesse sentido, um movimento institucional relevante: o Ministério da Defesa passa a organizar formalmente a construção de uma política e de uma estratégia específicas para Inteligência Artificial aplicada à Defesa.

Mas o verdadeiro resultado dependerá da capacidade de transformar essa iniciativa em uma política de Estado de longo prazo.

Porque, no mundo que está surgindo, quem controla os dados, os algoritmos, os semicondutores, a infraestrutura computacional, a energia, os sistemas de comunicação e a engenharia que integra tudo isso controla parcelas crescentes do seu próprio poder estratégico.

E a lição central da Engenharia de Soberania e Estratégia é justamente esta:

não existe soberania tecnológica sem engenharia, não existe autonomia estratégica sem capacidade industrial e não existe Defesa Nacional verdadeiramente autônoma sem domínio sobre as tecnologias críticas que sustentam o poder nacional.

A Inteligência Artificial é apenas uma das novas fronteiras.

A disputa maior é pela capacidade de decidir o próprio futuro.

E soberania, no século XXI, será cada vez mais uma questão de engenharia.

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